Câmara convoca comerciantes de Água Clara para reunião sobre licitação

A Câmara Municipal de Água Clara convoca todos os comerciantes água-clarenses para participar de reunião na próxima quarta-feira (09), às 9h, no Plenário, para explicar o funcionamento do processo licitatório. O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas acerca da contratação de empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços no município e aproximar o comércio local do Poder Legislativo de Água Clara.

Segundo o decreto N° 8.538/2015, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm preferência no processo licitatório nos casos em que a proposta destas for igual ou superior até 10% da proposta com menor preço. Tal prerrogativa demonstra uma preocupação [nos limites especificados pela Lei 8.666/93 e pela atual lei de licitação (14.133/2021)] com as ME e EPP, porte característico das empresas de cidades interioranas como Água Clara.

Neste intuito, a Câmara deseja trazer o comerciante local para participar dos processos licitatórios, bem como explicar e provar mediante documentação publicada em diário oficial que o Poder Legislativo de Água Clara cumpre com todas as determinações exigidas em lei, com completa idoneidade e transparência financeira para com as empresas que prestam ou que desejam fornecer produtos e prestar serviços para a Casa de Leis.

A reunião terá a presença do Presidente da Câmara Municipal, Saylon Cristiano de Moraes; da Procuradora do Poder Legislativo, Alziane Lima; da contadora Patrícia Pereira e dos membros da Comissão Permanente de Licitação Marta dos Santos, Arnold Zozias e Lucas Silva. Será obrigatório o uso de máscara durante o encontro e, em conformidade com o decreto 115/2022 da Prefeitura Municipal, a ocupação da casa ficará limitada a 50% de sua capacidade.