Câmara devolve mais de 130 mil reais à Prefeitura de Água Clara

Na última quarta-feira (29), a Câmara Municipal devolveu 130.574,17 R$ à Prefeitura Municipal de Água Clara. A quantia é referente ao duodécimo financeiro de 2021. O duodécimo é a repartição em 12 do valor a ser repassado à Câmara Municipal durante todo o ano. Desta forma, cada mês é recebido 1/12 do duodécimo.

Entenda a Devolução: Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses mensais do Poder Executivo. Quando este valor não é gasto, por lei (Lei N° 4320/64), as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.

Importante ressaltar que no exercício financeiro de 2020, a Câmara de Água Clara devolveu 375.224,11 R$. Deste montante, 298.224,11 R$ foi devolvido para custear a construção do prédio anexo da Casa de Leis (a qual se encontra em processos burocráticos para o início das obras). Além deste compromisso, a Câmara também contribuiu com a aquisição de Ambulância de UTI móvel ao município durante a pandemia (60.000,00 R$).

Para o Presidente da Casa de Leis, Saylon Cristiano de Moraes, estas devoluções são resultados de esforços financeiros com objetivos aprimorar a aplicação de recursos do Poder Legislativo. "Isso é fruto da economia que o Poder Legislativo fez durante o ano de 2021 e precisamos que estes recursos sejam investidos na construção do anexo administrativo da Câmara Municipal, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos servidores da Câmara, com um espaço adequado ao desenvolvimento de suas atividades", finalizou o presidente.