Câmara Municipal devolve mais de 300 mil reais à Prefeitura de Água Clara
No dia 29 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal devolveu 300.229,98 R$ à Prefeitura Municipal de Água Clara. A quantia é referente ao duodécimo financeiro de 2023. O duodécimo é a repartição em 12 do valor a ser repassado à Câmara Municipal durante todo o ano. Desta forma, cada mês é recebido 1/12 do duodécimo.
Entenda a Devolução: Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses mensais do Poder Executivo. Quando este valor não é gasto, por lei (Lei N° 4320/64), as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.
Para o Presidente da Casa de Leis, Marcio Cezar, estas devoluções são resultados de esforços financeiros com objetivos de aprimorar a aplicação de recursos do Poder Legislativo e garantir a valorização de todos os servidores da casa. “Neste período legislativo, efetivamos o auxílio alimentação a todos os funcionários da casa, também criamos o cargo de segundo assessor para todos os 11 vereadores, além de aprovar aumentos aos servidores efetivos concursados da casa”.
Marcio também ressalta o investimento realizado na sede do Poder Legislativo e na contínua qualificação dos funcionários da casa. “Também realizamos melhorias na infraestrutura do prédio da câmara como a aquisição de novos computadores, notebooks, ares-condicionados, internet, toldos, serviços de limpeza, elétrica, etc. Também conseguimos capacitar e qualificar todos os funcionários, fator que se reverterá na qualidade dos serviços prestados à população de Água Clara. E mesmo com todas essas conquistas, ainda conseguimos economizar e devolver dinheiro ao Poder Executivo para que este ente aplique em outras áreas e demandas do município”, finaliza o presidente.