Vereadores entram em recesso legislativo e retornam às atividades presenciais no dia 02 de agosto

VEÍCULO: PORTAL ÁGUA CLARA

Nesta segunda-feira (12), foi realizada a última sessão ordinária antes do recesso entre os semestres de 2021. Nesta sessão, foram votados e aprovados o Projeto de Lei N° 017/2021 e a Emenda 001/2021 a este mesmo projeto, o qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022.

A próxima sessão ordinária realizar-se-á na primeira segunda-feira de agosto (02). A partir desta data, também retornam as atividades parlamentares presenciais no prédio da Câmara Municipal de Água Clara.

O recesso parlamentar está previsto na Lei Orgânica do município (Art. 17) e na Constituição Federal (Art. 57). Neste período, ficam suspensas as atividades parlamentares, como sessões ordinárias e solenes. 

Ainda assim, podem ser convocadas sessões extraordinárias de interesse social e as atividades parlamentares externas à Câmara Municipal seguem normalmente consoantes a agenda de cada parlamentar.