Livro sobre novas regras eleitorais pode ser baixado gratuitamente

O livro Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária, que reúne as principais mudanças nas regras eleitorais, já está disponível em formato digital e pode ser baixado gratuitamente na Livraria Virtual do Senado. As modificações, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a redução para 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passam a valer nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro e elegerá prefeitos e vereadores em todo o país.

O livro pode ser baixado no endereço livraria.senado.leg.br/eleicoes.html.

De acordo com o cientista político e servidor do Senado Nerione N. Cardoso Jr., responsável pela organização da obra, o objetivo é oferecer aos leitores informações atualizadas sobre o processo eleitoral.

— Como o Código Eleitoral é anterior à atual Constituição, a nossa maior preocupação foi disponibilizar um material o mais atualizado possível, levando em consideração as próximas eleições municipais, incluindo as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015, a normatização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e as últimas decisões no âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal] — afirma Nerione Jr.

A Reforma Eleitoral de 2015, introduzida pela Lei 13.165/2015, alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] e a Lei das Eleições [Lei 9.504/1997], explicou. Entre as principais modificações, está a proibição do financiamento privado das campanhas.

— Com a mudança, haverá limitação da utilização de recursos financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e aos fundos partidários.

Outras mudanças significativas, afirma ele, são a redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente, as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

— Destaco também a redução da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passando de 45 para 35 dias [de 26 de agosto a 29 de setembro] e a Resolução do TSE 23.459/2015, que estabelece uma redução legal nos gastos na próxima campanha eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador, com base num percentual gasto nas eleições municipais de 2012. E também a Resolução do TSE 23.465/2015, que disciplina a criação e fusão de partidos políticos — disse Neroni Jr.

Livraria do Senado

A obra Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária é um dos 30 títulos da Livraria Virtual do Senado disponibilizados em formato eletrônico e foi lançado em 5 de julho. A coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden, explicou que o acervo é composto por livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablet, celular e computador.

— Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à legislação existente. Os livros trazem não apenas a lei principal, mas também os dispositivos constitucionais e as normas correlatas. Trabalhamos numa Casa Legislativa, que produz leis, e de nada adianta se essas leis não forem conhecidas — ressalta Denise Zaiden.

Entre os livros mais baixados estão o Código de Processo Civil e Normas Correlatas, com 27,9 mil downloads, e a Constituição do Brasil, com 11,6 mil, salienta a coordenadora.

— A ideia é que todos os livros de legislação ganhem o formato digital. No caso dos autorais, dependemos da autorização do autor — diz Denise.

E-pub

Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.

Para visualizar um texto no formato digital, é preciso instalar um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, basta baixar um programa. Para celulares e tablets, é preciso um aplicativo específico. O formato garante ainda acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio.

Os títulos estão disponíveis no site da Livraria do Senado, no endereço livraria.senado.leg.br.

Obras impressas

Além das obras em versão digital, a Livraria do Senado conta com 484 títulos impressos, como o Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas, de Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto, e o Regimento Interno do Senado Federal.

No ano passado, foram vendidos 26.952 exemplares. De 1º janeiro a 6 de julho de 2016, 12.844 títulos. As obras podem ser adquiridas no site da Livraria do Senado ou presencialmente, nos dois pontos de venda da Casa: um no Túnel do Tempo, que liga o Palácio do Congresso ao Anexo 2 do Senado, e o outro no prédio da Gráfica do Senado, na Via N2. Ambos funcionam das 10h às 17h.

crédito: interlegis