Mais uma Câmara entra na mira do MP por pagamento de diárias
Problemas no pagamento de diárias a vereadores levou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a deflagrar ações de investigações em algumas Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul. Desta vez, a Casa de Leis de Costa Rica, distante 333 da Capital, entrou na mira do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Costa Rica instaurou um Inquérito Civil para ‘apurar indícios de irregularidades e atos de improbidade administrativa referentes ao pagamento de diárias a Vereadores da Câmara Municipal’.
De acordo com dados fornecidos pelo Portal de Transparência da Câmara de Costa Rica, o salário de um vereador é de cerca de R$ 5,4 mil por mês, e alguns parlamentares chegaram a receber, em média, outros R$ 4,8 mil em diárias.
O valor estabelecido pela Câmara para pagamento de diárias em 2015, segundo o Portal, era de R$ 370 mil, mas os gastos ultrapassaram R$ 425 mil.
O vereador com maior recebimento de diárias, registrado pelo Portal de Transparência, é Rayner Moraes dos Santos (PR), com R$ 57,9 mil no ano passado. O parlamentar explica que o dinheiro foi usado na busca de recursos para Costa Rica, entendimento político e conhecimento para o exercício do mandato.
“A Câmara de Costa Rica é uma das mais enxutas do Estado. Não temos verba indenizatória, assessoria, não tem verba de gabinete nem extraordinária. A denúncia (foi feita) pelo fato de ser um ano eleitoral, não temos nada a esconder, os dados estão no Portal de Transparência”, justifica Rayner.
Segundo o republicano, todas as informações são entregues desde o primeiro da atual legislatura ao Ministério Público. O presidente da Câmara, vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas alegou outros compromissos e não pôde falar.
Três vereadores, segundo o Portal de Transparência, não utilizaram diárias em 2015, Rosângela Paes (PSB), Waldomiro Bocalan (PDT) e Ronivaldo Cota (PSDB).
crédito: midiamax