MS tem 845 vagas para vereadores e 79 para prefeitos, divulgou TSE

Divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mato Grosso do Sul tem 845 vagas para vereadores em todo o Estado e 79 para prefeitos. Também de acordo com o órgão, em todo o país são mais de 63 mil vagas, sendo 57.931 para os legislativos municipais e 5.568 para prefeitos.

Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil. O estado de Minas Gerais, por exemplo, está em primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8.481 para vereadores. Em segundo lugar está o estado de São Paulo com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.

O valor das vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes, em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Em um suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

crédito: midiamax